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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
TRT-RS eleva valor de indenização por acidente de trabalho
Ex-funcionário teve um esmagamento na mão direita provocado pelo desprendimento de uma peça da máquina em que trabalhava
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:35
Ato ilícito. Agressão física. Configuração.
Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.
Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:53
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:47
A responsabilidade ambiental em casos de acidentes
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:15
Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica
?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 16:53
Projeto de Lei prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública
Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:15
Proposta limita aumento de gastos do governo com despesas de custeio
Deputado acredita que a limitação será saudável às finanças públicas já que grande parte das despesas correntes serve para pagar a máquina pública
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:25
Tribunal isenta de pena desmatador que possuía permissão da Fema
Proprietário rural desmatou mais que o legalmente permitido em suas terras
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:15
Penal. Conflito de competência. Emissão de duplicatas simuladas.
Conduta praticada em detrimento de sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:59
Editora é condenada por veiculação de propaganda considerada abusiva
Editora deverá pagar R$ 50 mil por dano moral difuso.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:44
Familiares de paciente que morreu em hospital após aplicação de medicamento serão indenizados
Paciente alérgico recebeu medicação indevida; funcionários do hospital estavam cientes de sua condição.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:44
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
A ação diz respeito aos consumidores que celebram contratos bancários garantidos por cambiais assinadas em branco em favor do ABN AMRO Real e, também, aos consumidores que, no futuro e nas mesmas condições, poderão vir a contrair empréstimos para a obtenção de crédito ou financiamento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:14
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:51
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou de ser mera opção e se transformou em regra. A guarda compartilhada traz a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 11:42
Turma aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 11:47
Turma aumenta indenização de usuária de plano de saúde que teve parto negado
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:15
AGU assegura aplicação de multa a empresa por comercializar produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel
Segundo a AGU, a multa e as providências para apreensão foram feitas com o intuito de garantir a imediata suspensão da venda